Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da StackPilot ("Plataforma"), operada por StackPilot Tecnologia Ltda., incluindo o aplicativo web, a integração via WhatsApp e quaisquer APIs disponibilizadas, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A StackPilot é um assistente financeiro inteligente voltado para pequenas e médias empresas (PMEs). O serviço permite:

• Consultar informações financeiras e operacionais de integrações conectadas (Asaas, Google Calendar, etc.).
• Receber relatórios e análises gerados por inteligência artificial.
• Interagir via WhatsApp ou chat web para obter respostas sobre seu negócio.
• Gerenciar integrações e credenciais de forma segura.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Pessoa jurídica deve ser representada por quem tenha poderes para contratar.

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a StackPilot sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou vírus por meio das integrações.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Exceder limites de uso razoáveis ou tentar sobrecarregar a infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao serviço sem autorização prévia.

5. Integrações e Credenciais

5.1 Conexão de Serviços Terceiros

Ao conectar serviços terceiros (como Asaas, Google Calendar, etc.), você:

• Autoriza a StackPilot a acessar dados desses serviços em seu nome, nos limites das permissões concedidas.
• Declara que tem autorização para conectar esses serviços.
• Reconhece que a disponibilidade desses serviços depende dos respectivos provedores.

5.2 Segurança das Credenciais

Suas chaves de API são armazenadas com criptografia forte (AES-256). A submissão de credenciais é feita exclusivamente por meio de links seguros (HTTPS), temporários e de uso único. A StackPilot nunca solicitará suas credenciais por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal não seguro.

6. Inteligência Artificial — Limitações

• Você deve sempre verificar informações críticas diretamente nas fontes originais.
• A StackPilot não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas da IA.
• Para orientações financeiras, contábeis ou jurídicas, consulte um profissional habilitado.

7. Planos e Pagamentos

• A StackPilot oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com funcionalidades adicionais.
• O plano contratado pode ser alterado a qualquer momento. Upgrades têm efeito imediato; downgrades, ao fim do período corrente.
• Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O não pagamento poderá acarretar a suspensão ou o bloqueio temporário das funcionalidades pagas.

8. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da Plataforma (software, design, textos, marcas) é de propriedade da StackPilot ou licenciado a ela.
• Os dados inseridos ou gerados por você permanecem de sua propriedade.
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados com a finalidade de prestar o serviço.

9. Disponibilidade e Suporte

• Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, quando possível.
• O suporte é prestado conforme os níveis do plano contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira:

• A StackPilot não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento causador do dano.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou falhas de serviços terceiros (APIs externas, WhatsApp, provedores de IA).

11. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo e-mail suporte@stackpilot-ai.com ou pelo WhatsApp.
• Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Disposições Gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
• Alterações: podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: suporte@stackpilot-ai.com
• E-mail jurídico: legal@stackpilot-ai.com